PORTARIA 83 SEFAZ, DE 13-4-2021 (DO-AC DE 14-4-2021)
PAUTA FISCAL - Alteração
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal Esta modificação na Pauta de Preços estabelecida pela Portaria 407 SEFAZ, de 8-9-2008,dispõe sobre o valor do açaí em grão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020; e