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Informativo 13 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 1.053 SUTRI, DE 30-3-2021
(DO-MG DE 31-3-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 5-4-2021, modificações na Portaria 904 Sutri, de 27-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos.







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