Informativo 9 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 1.177, DE 26-2-2021
(DO-SC DE 26-2-2021)
(DO-SC DE 26-2-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com bebidas, bem como revoga o regime nas operações com aparelho de barbear e lâmina de barbear descartável, com efeitos a partir das datas indicadas.
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com bebidas, bem como revoga o regime nas operações com aparelho de barbear e lâmina de barbear descartável, com efeitos a partir das datas indicadas.
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