AJUSTE SINIEF 49, DE 9-12-2020 (DO-U DE 11-12-2020)
VEÍCULOS - Retorno Simbólico
Alterado Ato que estabelece normas nas operações com veículos que tenham retorno simbólico Este Ato altera o Ajuste SINIEF 11, de 30-9-2011, que estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas, e pulverizadores, com efeitos a partir de 1-1-2021.