ATO 67 COTEPE/ICMS, DE 26-11-2020 (DO-U DE 9-12-2020)
SCANC - Prazo para Transmissão
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2021 As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.