RESOLUÇÃO 2.191 SES, DE 2-12-2020 (DO-RJ DE 7-12-2020)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Licenciamento
Estabelecidas disposições sobre critérios para a classificação de risco de atividade econômica
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-080001/018199/2020, e CONSIDERANDO: