Informativo 49 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 3.191 SMF, DE 2-12-2020
(DO-MRJ DE 3-12-2020)
BASE DE CÁLCULO - Inclusão Predial – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 3-12-2020)
Fisco dispõe sobre o processo provisório de inclusão predial
Este Ato dispõe sobre normas transitórias para o processo de inclusão predial, como medida emergencial decorrente da pandemia do novo Coronavírus.
O requerimento de inclusão predial do IPTU se dará em conjunto com o requerimento de visto fiscal do ISS, exclusivamente por correio eletrônico.
Este Ato dispõe sobre normas transitórias para o processo de inclusão predial, como medida emergencial decorrente da pandemia do novo Coronavírus.
O requerimento de inclusão predial do IPTU se dará em conjunto com o requerimento de visto fiscal do ISS, exclusivamente por correio eletrônico.
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