Informativo 49 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 184 SEFAZ, DE 26-11-2020
(DO-RJ DE 27-11-2020)
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL – Tratamento Tributário Especial(DO-RJ DE 27-11-2020)
Sefaz dispõe sobre o enquadramento no regime diferenciado para as indústrias do setor metalmecânico
Este Ato relaciona as atividades que poderão ser enquadradas no regime de tributação diferenciado para as indústrias do setor metalmecânico, que prevê a concessão de crédito presumido e diferimento do ICMS.
Este Ato relaciona as atividades que poderão ser enquadradas no regime de tributação diferenciado para as indústrias do setor metalmecânico, que prevê a concessão de crédito presumido e diferimento do ICMS.
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