Informativo 48 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 48.230, DE 25-11-2020
(DO-MRJ DE 26-11-2020)
FISCALIZAÇÃO – Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 26-11-2020)
Prefeitura do Rio altera medidas emergenciais no âmbito fazendário
Esta alteração do Decreto 47.264, de 17-3-2020, que estabelece medidas emergenciais impositivas a todos os órgãos da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, de modo a reduzir o impacto da pandemia do novo Coronavírus nas suas atividades administrativas, delegada ao Secretário Municipal de Fazenda a competência para determinar o fim da suspensão dos serviços.
Esta alteração do Decreto 47.264, de 17-3-2020, que estabelece medidas emergenciais impositivas a todos os órgãos da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, de modo a reduzir o impacto da pandemia do novo Coronavírus nas suas atividades administrativas, delegada ao Secretário Municipal de Fazenda a competência para determinar o fim da suspensão dos serviços.
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