Informativo 48 - Página 0 - Ano 2020
LEI 9110, DE 25-11-2020
(DO-RJ DE 26-11-2020)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Normas(DO-RJ DE 26-11-2020)
Governo altera medidas de prevenção e disseminação do coronavírus nos estabelecimentos
Esta alteração da Lei 9.034, de 1-10-2020, desobriga os estabelecimentos de assistência à saúde, as farmácias, drogarias e similares do uso de termômetros digitais para medição da temperatura de seus clientes.
Esta alteração da Lei 9.034, de 1-10-2020, desobriga os estabelecimentos de assistência à saúde, as farmácias, drogarias e similares do uso de termômetros digitais para medição da temperatura de seus clientes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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