Informativo 46 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 234 SSER, DE 4-11-2020
(DO-RJ DE 6-11-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 6-11-2020)
Alterado Ato que fixa os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Este Ato acrescenta mercadoria ao Anexo Único da Portaria 214 SSER, de 15-1-2020, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-12-2020.
Este Ato acrescenta mercadoria ao Anexo Único da Portaria 214 SSER, de 15-1-2020, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-12-2020.
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