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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2020

CONVÊNIO ICMS 72, DE 30-7-2020
(DO-U DE 3-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração das Normas

Alterada a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
Este Ato altera o Convênio ICMS 142, de 14-12-2018, promovendo ajustes no Anexo XVII, que relaciona os produtos alimentícios sujeitos ao regime de substituição tributária.






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