PORTARIA 447 SES, DE 29-6-2020 (DO-SC DE 29-6-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Santa Catarina autoriza as atividades de ensino superior e de pós-graduação Esta Portaria determina a autorização de estabelecimentos que dispuserem de estrutura para manter o distanciamento de 1,5 metros entre todos os frequentadores do ambiente educacional, quer sejam estudantes, trabalhadores ou outros.