Informativo 22 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 617, DE 25-5-2020
(DO-SC DE 25-5-2020)
(DO-SC DE 25-5-2020)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento
Governo estabelece procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental
Este Decreto dispõe sobre os procedimentos a serem realizados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus.
Este Decreto dispõe sobre os procedimentos a serem realizados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus.
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