Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 19.742, DE 9-5-2020
(DO-Teresina DE 9-5-2020)
(DO-Teresina DE 9-5-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Teresina
Teresina altera normas para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos XVI e XXV, da Lei Orgânica do Município, e pela Constituição Federal vigente,
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