Informativo 20 - Página 0 - Ano 2020
ATO 11 DIAT, DE 5-5-2020
(PE-SEF DE 8-5-2020)
(PE-SEF DE 8-5-2020)
ECF - Alteração das Normas
Alteradas normas a serem observadas por desenvolvedores e usuários de ECF
Foram introduzidas modificações no Ato 27 DIAT, de 10-7-2018, que estabelece novos prazos limites para transmissão dos arquivos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
Foram introduzidas modificações no Ato 27 DIAT, de 10-7-2018, que estabelece novos prazos limites para transmissão dos arquivos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
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