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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 10.333, DE 29-4-2020
(DO-U DE 30-4-2020)
Alterado pelo Decreto 11.673, de 30-8-2023

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Regulamento

Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social garante estabilidade a membros do CCFDS
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, estabelece, dentre outras normas, que o CCFDS – Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social é composto por representantes dos seguintes órgãos:





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