DECRETO 47.027, DE 13-4-2020
(DO-RJ, Edição Extra, DE 13-4-2020)

SAÚDE PÚBLICA – Normas

Governador prorroga as medidas para enfrentamento da propagação do Coronavírus
Este Ato mantém até 30-4-2020 a suspensão de diversas atividades, bem dispõe sobre as atividades para as quais não se aplicam a suspensão, desde que mantenham medidas que evitem aglomeração e que promovam o afastamento entre os consumidores.
Fica revogado o Decreto 47.006, de 27-3-2020.