DECRETO 13.549, DE 9-4-2020 (A Tribuna de Niterói de 10-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Niterói
Niterói estabelece novas medidas de prevenção ao coronavírus nos estabelecimentos comerciais Os supermercados e mercados que já possuem serviço de entrega de compras – delivery –, deverão atender as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, preferencialmente, por meio deste serviço, realizando as entregas no prazo máximo de 48 horas, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento e combate da disseminação do Coronavírus.