Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.355, DE 8-4-2020
(DO-MRJ, Edição Especial, de 8-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Calamidade Pública - Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ, Edição Especial, de 8-4-2020)
Coronavírus: decretado estado de calamidade pública no Município do Rio de Janeiro
A medida é necessária para a implementação de medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de incrementar, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública.
A medida é necessária para a implementação de medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de incrementar, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública.
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