DECRETO 47.341, DE 7-4-2020
(DO-MRJ, 2ª Edição, DE 7-4-2020)

SAÚDE PÚBLICA – Normas – Município do Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio fixa novos horários para funcionamento dos estabelecimentos autorizados
Este Ato, que altera o Decreto 47.282, de 21-3-2020, fixa novos horários de funcionamento dos estabelecimentos durante a vigência do estado de emergência decretado por força da pandemia do Coronavírus, com efeitos a partir de 9-4-2020.