RESOLUÇÃO 141 SEFAZ, DE 6-4-2020 (DO-RJ, DE 8-4-2020)
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Devolução de Mercadoria
Fisco dispõe sobre a emissão da NF-e nas devoluções de mercadorias Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, ajusta dispositivo que dá tratamento para o registro das informações relativas a devolução de material de uso e consumo ou de bem do ativo permanente, em valor igual ao destacado na NF-e.