DECRETO 47.025, DE 7-4-2020 (DO-RJ, Edição Extra de 7-4-2020)
- Republicação no DO-RJ de 8-4-2020 -
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governo do RJ libera a atividade comercial em cidades sem confirmação de casos de Coronavírus Este Ato autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de forma irrestrita, nos municípios relacionados no Anexo Único, que não tiverem, até o momento, nenhum caso confirmado de coronavírus.