DECRETO 47.006, DE 27-3-2020 (DO-RJ DE 30-3-2020) - Republicação no DO-RJ de 31-3-2020 -
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governo do Rio prorroga as medidas para enfrentamento da propagação do Coronavírus Este Ato prorroga por mais 15 dias, bem como estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública, reconhecendo a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.