DECRETO 47.301, DE 26-3-2020 (DO-MRJ, Edição Especial, DE 26-3-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio permite o funcionamento parcial do comércio Este Ato altera o Decreto 47.282, de 21-3-2020, que determinou a adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, permitindo a reabertura de parte do comércio.