Informativo 14 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 47.001, DE 26-3-2020
(DO-RJ, DE 27-3-2020)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Funcionamento(DO-RJ, DE 27-3-2020)
Lojas de materiais de construção poderão funcionar na vigência do estado de calamidade pública
Este Ato autoriza o funcionamento de estabelecimento destinado a venda de material de construção, ferragem e equipamento de proteção individual, vedada a aglomeração de pessoas no desempenho das atividades.
Este Ato autoriza o funcionamento de estabelecimento destinado a venda de material de construção, ferragem e equipamento de proteção individual, vedada a aglomeração de pessoas no desempenho das atividades.
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