Informativo 13 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 46.989, DE 24-3-2020
(DO-RJ DE 25-3-2020)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Funcionamento(DO-RJ DE 25-3-2020)
Governo dispõe sobre o funcionamento de pequenos estabelecimentos de venda de alimentos
Este Ato autoriza o funcionamento de pequenos estabelecimentos tais como: loja de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres, que se destinam a venda de alimento, bebida, material de limpeza e
Este Ato autoriza o funcionamento de pequenos estabelecimentos tais como: loja de conveniência, mercado de pequeno porte, açougue, aviário, padaria, lanchonete, hortifrúti e demais estabelecimentos congêneres, que se destinam a venda de alimento, bebida, material de limpeza e
Área exclusiva do cliente 