Informativo 13 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 220 SSER, DE 18-3-2020
(DO-RJ DE 24-3-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 24-3-2020)
Alterado Ato que fixa valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas
Este Ato altera o volume de embalagem relativo ao item previsto no Anexo Único da Portaria 214 SSER, de 15-1-2020, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Este Ato altera o volume de embalagem relativo ao item previsto no Anexo Único da Portaria 214 SSER, de 15-1-2020, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
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