Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 91 CAT, DE 27-12-2019
(DO-SP DE 28-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 28-12-2019)
Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Esta Portaria aprova os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope, no período de 1-1 a 30-6-2020, ficando revogada a Portaria 35 CAT, de 26-6-2019.
Esta Portaria aprova os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope, no período de 1-1 a 30-6-2020, ficando revogada a Portaria 35 CAT, de 26-6-2019.
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