PORTARIA 90 CAT, DE 27-12-2019 (DO-SP DE 28-12-2019) - Republicação no DO-SP de 3-1-2020 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes Esta Portaria divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-1 a 30-6-2020, ficando revogada a Portaria 36 CAT, de 26-6-2019.