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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 90 CAT, DE 27-12-2019
(DO-SP DE 28-12-2019)
- Republicação no DO-SP de 3-1-2020 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Esta Portaria divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, no período de 1-1 a 30-6-2020, ficando revogada a Portaria 36 CAT, de 26-6-2019.







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