Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 89 CAT, DE 27-12-2019
(DO-SP DE 28-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 28-12-2019)
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-1 a 30-6-2020.
A partir de 1-1-2020, fica revogada a Portaria 34 CAT, de 26-6-2019.
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-1 a 30-6-2020.
A partir de 1-1-2020, fica revogada a Portaria 34 CAT, de 26-6-2019.
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