Informativo 1 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 85 CAT, DE 27-12-2019
(DO-SP DE 28-12-20190
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 28-12-20190
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Os valores serão utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-1 a 30-6-2020.
Fica revogada, a partir de 1-1-2020, a Portaria 37 CAT, de 28-6-2019.
Os valores serão utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-1 a 30-6-2020.
Fica revogada, a partir de 1-1-2020, a Portaria 37 CAT, de 28-6-2019.
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