Informativo 50 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 82, DE 10-12-2019
(DO-U DE 11-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção(DO-U DE 11-12-2019)
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com materiais de construção
Este Ato altera o Protocolo ICMS 85, de 30-11-2011, relativamente ao regime de substituição tributária para operações com materiais de construção, com efeitos a partir de 1-2-2020.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 85, de 30-11-2011, relativamente ao regime de substituição tributária para operações com materiais de construção, com efeitos a partir de 1-2-2020.
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