Informativo 44 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 209 SSER, DE 24-10-2019
(DO-RJ DE 31-10-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 31-10-2019)
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 171 SSER, de 19-12-2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética, com efeitos a partir de 1-11-2019.
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 171 SSER, de 19-12-2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética, com efeitos a partir de 1-11-2019.
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