Informativo 43 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 208 SSER, DE 16-10-2019
(DO-RJ DE 22-10-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 22-10-2019)
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 195 SSER, de 8-7-2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-11-2019.
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 195 SSER, de 8-7-2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-11-2019.
Área exclusiva do cliente 