Informativo 42 - Página 0 - Ano 2019
LEI 6.657, DE 15-10-2019
(DO-MRJ DE 16-10-2019)
SUPERMERCADO – Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 16-10-2019)
Estabelecimentos deverão oferecer mecanismo que facilite a leitura dos rótulos de produtos
Supermercados, hipermercados e congêneres deverão oferecer aos clientes instrumento que possibilite a leitura dos rótulos dos produtos comercializados.
O descumprimento acarretará a aplicação de advertência e
Supermercados, hipermercados e congêneres deverão oferecer aos clientes instrumento que possibilite a leitura dos rótulos dos produtos comercializados.
O descumprimento acarretará a aplicação de advertência e
Área exclusiva do cliente 