Informativo 28 - Página 0 - Ano 2019
ORIENTAÇÃO
TRABALHO DO MENOR – Normas Gerais
Confira as normas para contratação de trabalhadores menores
Apesar de as empresas poderem contratar menores como seus empregados, a eles não pode ser dispensado o mesmo tratamento dado aos empregados maiores de 18 anos de idade. Isto porque a legislação estabelece normas especiais de proteção ao trabalho do menor.
Cabe ao empregador cumprir os requisitos legais quando da contratação dos trabalhadores menores de 18 anos.
Área exclusiva do cliente 