Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 316 SEFAZ, DE 8-4-2019
(DO-RO DE 16-4-2019)
(DO-RO DE 16-4-2019)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Fazenda complementa a relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17
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