Informativo 16 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 47.307, DE 15-4-2019
(DO-PE DE 16-4-2019)
(DO-PE DE 16-4-2019)
REGULAMENTO – Alteração
RICMS é alterado para incorporação de regras aprovadas pelo confaz
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre a concessão de redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos novos, para realizar os ajustes necessários por conta da aprovação do
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre a concessão de redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos novos, para realizar os ajustes necessários por conta da aprovação do
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