Informativo 14 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 4 COGIRE/JUCERJA, DE 27-3-2019
(DO-RJ DE 2-4-2019)
SIMPLES NACIONAL - Procedimentos para Legalização de Empresas(DO-RJ DE 2-4-2019)
Alterada a relação de atividades de alto risco para fins de legalização de sociedades empresariais
Este Ato altera os Anexos I e II das Resoluções COGIRE/JUCERJA 1, de 6-6-2014 e 3, de 10-12-2018, que relacionam as atividades de alto risco para efeito de autorização de funcionamento de empresário e de sociedades empresariais, bem como inclui as atividades consideradas de baixo e baixíssimo risco (Anexo III).
Este Ato altera os Anexos I e II das Resoluções COGIRE/JUCERJA 1, de 6-6-2014 e 3, de 10-12-2018, que relacionam as atividades de alto risco para efeito de autorização de funcionamento de empresário e de sociedades empresariais, bem como inclui as atividades consideradas de baixo e baixíssimo risco (Anexo III).
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