Informativo 13 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 23 SEFAZ, DE 27-3-2019
(DO-RJ DE 28-3-2019)
ARRECADAÇÃO - Normas(DO-RJ DE 28-3-2019)
Fazenda aprova novos modelos de documentos de arrecadação de receitas estaduais
Este Ato estabelece as normas relativas ao sistema de arrecadação de receitas estaduais, determinando os procedimentos para a utilização dos documentos de arrecadação relacionados em seus Anexos.
Os novos modelos de Darj e da GNRE serão implantados no prazo de até 90 dias a contar da data de sua publicação.
Este Ato estabelece as normas relativas ao sistema de arrecadação de receitas estaduais, determinando os procedimentos para a utilização dos documentos de arrecadação relacionados em seus Anexos.
Os novos modelos de Darj e da GNRE serão implantados no prazo de até 90 dias a contar da data de sua publicação.
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