Informativo 9 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 CAT, DE 25-2-2019
(DO-PE DE 26-2-2019)
(DO-PE DE 26-2-2019)
FARINHA DE TRIGO - Crédito
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
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