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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 18 SEFAZ, DE 7-12-2018
(DO-MA DE 12-12-2018)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Foi alterado dispositivo do Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, que trata de isenção de mercadoria destinada a atividade de ensino e pesquisa científica ou tecnológica (Isenção por Tempo Indeterminado).







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