Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 1 SEF/SEDETUR, DE 22-10-2018
(DO-AL DE 23-10-2018)
(DO-AL DE 23-10-2018)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
Esta Instrução Norativa Conjunta disciplina a utilização do crédito fiscal presumido do ICMS, concedido aos estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar de cana e álcool localizados neste Estado.
Esta Instrução Norativa Conjunta disciplina a utilização do crédito fiscal presumido do ICMS, concedido aos estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar de cana e álcool localizados neste Estado.
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