SOLUÇÃO DE CONSULTA 124 COSIT, DE 11-9-2018 (DO-U DE 25-9-2018)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Venda de ativo imobilizado para a ZFM tem alíquota zero de PIS e Cofins, ratifica a Cosit
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: