SOLUÇÃO DE CONSULTA 119 COSIT, DE 11-9-2018 (DO-U DE 20-9-2018)
PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE PERFUMARIA – Regime de Apuração
RFB esclarece tributação de PIS/Cofins sobre produtos para Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: