Informativo 38 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.829 RFB, DE 17-9-2018
(DO-U DE 19-9-2018)
CONSULTA - Normas para Formulação(DO-U DE 19-9-2018)
RFB altera normas relativas ao processo de consulta de classificação fiscal de mercadorias
Esta alteração da Instrução Normativa 1.464 RFB, de 8-5-2014, estabelece que caberá à unidade do domicílio tributário do consulente, além das competências já previstas:
– dar ciência da decisão da autoridade competente;
Esta alteração da Instrução Normativa 1.464 RFB, de 8-5-2014, estabelece que caberá à unidade do domicílio tributário do consulente, além das competências já previstas:
– dar ciência da decisão da autoridade competente;
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