INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 SEF, DE 23-8-2018 (DO-AL DE 28-8-2018)
CADASTRO - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 38 SEF, de 27-7-2018, que altera a Instrução Normativa 17 SEF, de 4-7-2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.