SOLUÇÃO DE CONSULTA 549 COSIT, DE 19-12-2017 (DO-U DE 20-2-2018)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Cosit esclarece incidência de PIS/Cofins sobre pneu novo e câmara de ar de borracha para atacadista e varejista
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: