Informativo 33 - Página 0 - Ano 2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 10 COANA, DE 7-8-2018
(DO-U DE 15-8-2018)
DESPACHO ADUANEIRO – Normas(DO-U DE 15-8-2018)
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
Este Ato dispõe sobre os valores que servirão de base para o cálculo dos impostos incidentes na importação, na impossibilidade de identificação da mercadoria importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, para lançamento no 2º semestre de 2018.
Este Ato dispõe sobre os valores que servirão de base para o cálculo dos impostos incidentes na importação, na impossibilidade de identificação da mercadoria importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, para lançamento no 2º semestre de 2018.
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